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CPI dos Combustíveis: Fábio Lopes em ação pela fiscalização de João Pessoa

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CPI dos Combustíveis: Fábio Lopes em ação pela fiscalização de João Pessoa
Foto: Campanha Fábio Lopes 22000

Fábio Lopes integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada em setembro de 2025 na Câmara Municipal de João Pessoa para investigar possível formação de cartel nos postos da capital. A comissão começa a trabalhar num cenário de denúncias de práticas abusivas: postos da cidade aplicam rapidamente os aumentos anunciados pela Petrobras, mas recusam-se a repassar as reduções do Governo Federal. Para Fábio Lopes, é mais uma frente de defesa do cidadão de bem e da transparência do dinheiro público.

Por que uma CPI dos Combustíveis em João Pessoa

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento investigativo da Câmara Municipal. Não é uma lei e não tem poder de condenação, mas de apuração. Vale deixar claro essa distinção: investigar não é condenar. A CPI de João Pessoa nasceu de denúncias que chegaram à câmara sobre a uniformização dos preços da gasolina, principalmente a prática de repassar aumentos na mesma semana e reter reduções por meses.

O Procon de João Pessoa chegou a registrar variações de até R$ 0,40 no litro de gasolina em um único fim de semana entre postos concorrentes. Para muitas famílias paraibanas, essa flutuação não é um detalhe técnico, é dinheiro que falta no orçamento do mês. É isso que move Fábio Lopes a integrar a comissão: transparência sobre o uso e o abuso dos preços que afetam o povo.

O trabalho da CPI: o que ela investiga

A CPI dos Combustíveis tem como objetivo apurar denúncias de possível formação de cartel entre postos de gasolina de João Pessoa. Um cartel é um acordo entre concorrentes para manter preços artificialmente altos ou uniformes, prejudicando o consumidor. Não é achismo, é prática que prejudica economia real de quem abastece carro, moto ou mantém a logística de um pequeno negócio.

A comissão funciona assim: ela convoca depoentes (donos de postos, representantes de distribuidoras, órgãos de defesa do consumidor), recolhe documentos, analisa dados de preços históricos e produz um relatório com constatações. Se encontrar indícios de crime, encaminha ao Ministério Público. Mas enquanto isso, ela não condena ninguém. A CPI é apuração, não condenação. Isso é importante entender para não confundir investigação com sentença.

Fábio Lopes como membro da comissão

Fábio foi indicado pelo seu partido, o PL, para integrar a CPI como membro. A comissão ficou composta por sete vereadores: Raoni Mendes (DC) na presidência, Tarcísio Jardim (PP) como relator, e como membros Jailma Carvalho (PSB), Fábio Carneiro (SD), Guguinha (PSD), Mikika Leitão (Republicanos) e Fábio Lopes (PL).

Sua atuação é fiscalizadora. Fábio defende que a comissão investigue com rigor, que convoque as testemunhas certas e que o dinheiro e a credibilidade da câmara não sejam usados para encobrir nada. É o que ele já faz em outras frentes de fiscalização como vereador: defender de pé que o dinheiro público, e até o privado quando afeta a população, seja usado com clareza.

Os primeiros passos e as polêmicas iniciais

A instalação da CPI em 9 de setembro de 2025 foi marcada por intensas discussões entre vereadores sobre como ela seria conduzida. Havia questionamentos sobre a escolha de Raoni Mendes para presidir a comissão, já que ele havia se posicionado contra a instalação da investigação antes de mudar de posição. Vereadores como Milanez Neto (MDB), líder da oposição, questionaram publicamente: “O que me estranha é que muitos que não queriam a instalação da CPI hoje estarem disputando tanta participação nela”.

Também criticaram a composição final Fábio Carneiro, Jailma Carvalho e outros membros. O presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), respondeu que a indicação respeitou a proporcionalidade das bancadas. Esse tipo de debate, embora polêmico, é natural em comissões de inquérito, onde o interesse político se mistura com o compromisso com a verdade.

Prazo e próximos passos

A CPI dos Combustíveis tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias se a comissão entender que precisa de mais tempo. Os próximos passos envolvem a definição de um cronograma de trabalho e a convocação dos primeiros depoentes: representantes de postos, distribuidoras, órgãos de defesa do consumidor e possivelmente técnicos de economia para explicar as variações de preços.

A comissão também deve requisitar documentos às empresas, como registros de preços praticados, comunicações internas e dados de abastecimento. Esse material é que vai permitir uma análise factual de se houve ou não prática abusiva.

A atuação de Fábio Lopes em defesa do cidadão

A participação de Fábio Lopes na CPI dos Combustíveis se insere numa série de ações de fiscalização que ele já desenvolve na Câmara. Ele já cobrou investigação sobre o despejo de esgoto nas praias e rios paraibanos, e está atento a gastos municipais que não transparência. Também já denunciou falta de água e cobrou CPI da CAGEPA, mostrando que para ele, investigação e transparência são ferramentas essenciais do mandato.

Fábio Lopes vem de uma trajetória como empresário e gestor do Hospital Universitário Lauro Wanderley durante a pandemia, aprendendo que gestão pública é sobre resultados e clareza. Agora como vereador, aplica a mesma lógica: o dinheiro que sai da bolsa do povo merece ser gasto com transparência.

Linkagem com a segurança pública e a defesa do povo

A CPI dos Combustíveis também toca em segurança pública de forma indireta. Quando os postos abusam dos preços, colocam em risco a logística de quem trabalha com transporte, afetando a segurança pública porque afeta o trabalho de homens e mulheres que saem do bairro para ganhar o pão. Fábio Lopes defende que o Farol brilha quando protege a todos, não apenas dos crimes violentos, mas da exploração econômica.

FAQ: Perguntas Frequentes

1. O que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

Uma CPI é um instrumento investigativo das câmaras legislativas. Ela tem poder de investigar, convocar testemunhas, requisitar documentos e produzir um relatório. Mas não tem poder de condenação. Se encontra indícios de crime, encaminha ao Ministério Público. A CPI investiga, não condena.

2. Por que foi criada a CPI dos Combustíveis em João Pessoa?

Após denúncias sobre a uniformização dos preços da gasolina. Postos aplicam aumentos da Petrobras rapidamente, mas retêm reduções do Governo Federal por meses. Variações de até R$ 0,40 no litro foram registradas em fins de semana. A população reclama, a câmara investiga.

3. Qual é a diferença entre investigação e condenação?

Investigação é apuração de fatos. Condenação é uma sentença de um juiz ou tribunal após um processo legal. A CPI faz a investigação. Se encontrar crime, passa o caso ao Ministério Público, que pode propor uma ação. A condenação vem depois, na justiça.

4. Como Fábio Lopes atua na CPI?

Fábio integra a comissão como membro, defendendo que a investigação seja rigorosa, que convoque as testemunhas certas e que o relatório final apure a verdade sem acobertamentos. Ele vota nas decisões da comissão e participa das discussões.

5. Qual é o prazo da CPI para concluir seus trabalhos?

A CPI dos Combustíveis tem prazo de 120 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 120 dias se a comissão entender que precisa de mais tempo para completar a investigação.

6. O que a CPI pode fazer se encontrar indícios de crime?

A CPI não condena, mas pode encaminhar seus achados ao Ministério Público estadual e federal. O MP pode então decidir se oferece uma denúncia na justiça. A condenação vem depois, se houver processo e sentença.

7. Por que Fábio Lopes se interessou por essa investigação?

Porque Fábio defende que o dinheiro público, e até o privado quando afeta a população, seja usado com transparência. Como vereador, ele é fiscalizador. Como candidato a deputado estadual, ele quer levar essa mesma postura de transparência e defesa do cidadão para toda a Paraíba.

Investigação é responsabilidade, condenação é justiça

A CPI dos Combustíveis é um instrumento de transparência que a câmara coloca à disposição do povo paraibano. Fábio Lopes integra a comissão com o compromisso de investigar com rigor, sem acobertamentos. Compartilhe esta página com a sua gente e acompanhe o trabalho de fiscalização do Farol. Fábio Lopes, 22000.

Dados Oficiais do Gabinete

Vereador de João Pessoa 2025–2028 (licenciado) • Candidato a Deputado Estadual, PL 22000

Nome Civil Fábio Nóbrega Lopes
Partido PL - PB
Telefone (83) 3218-6301
Endereço Av. das Trincheiras, 43 - Centro, João Pessoa/PB
Fábio Lopes
O Autor

Fábio Lopes

Vereador de João Pessoa e candidato a Deputado Estadual da Paraíba, PL 22000

Natural de Campina Grande e criado em um lar de valores cristãos, é formado em Direito e especialista em Gestão Hospitalar. Empresário do ramo gastronômico e do turismo, dirigiu o Hospital Universitário Lauro Wanderley durante a pandemia. Vereador de João Pessoa eleito em 2024, é reconhecido como O Estadual da Família Bolsonaro pela lealdade e trabalho de mais de uma década ao lado de Jair e Flávio Bolsonaro.

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